Termos de Serviço

Data de vigência: [시행일] · Versão pré-lançamento · em vigor após revisão jurídica

Esta é uma tradução. Se houver divergência em relação ao original em coreano, prevalece a versão em coreano.

Artigo 1 (Objetivo)

Estes Termos estabelecem as condições e os procedimentos para o uso do app naONu, do site (naonu.app) e dos serviços relacionados (o "Serviço") fornecidos por SeOnAn (a "Empresa"), bem como os direitos, obrigações e responsabilidades da Empresa e dos Usuários.

Artigo 2 (Definições)

• Usuário: Pessoa que concordou com estes Termos e se cadastrou no Serviço.
• Fotos: Fotos de rosto e fotos de corpo inteiro enviadas por um Usuário para gerar vídeos.
• Resultados: Vídeos, imagens estáticas e pôsteres criados pelo Serviço com IA e fornecidos ao Usuário.
• Predefinições: Roteiros de filmes, vídeos originais de desafios e vídeos originais de memes preparados pela Empresa.
• Receita: Descrição de cena escrita por um Usuário. Desafio de Criador: Vídeo de desafio filmado e enviado por um Usuário.
• Créditos: Vales de uso gastos para criar vídeos dentro do Serviço. Existem os Créditos Pagos, comprados com dinheiro, e os Créditos Gratuitos, recebidos sem custo por meio do bônus de compra pela web, convites a amigos, visualização de anúncios, missões de instalação de apps, recompensas por Receitas/Desafios e similares.

Artigo 3 (Publicação e Alteração dos Termos)

• A Empresa publica estes Termos no app (Eu > Termos de Serviço) e no site.
• A Empresa pode alterar estes Termos na medida em que não viole as leis aplicáveis. Nesse caso, a Empresa anunciará a data de vigência e o motivo da alteração por meio de avisos no app, e-mail e outros meios a partir de 7 dias antes da data de vigência (ou a partir de 30 dias antes, no caso de alterações desfavoráveis aos Usuários ou relevantes).
• Os Usuários que não concordarem com os Termos alterados podem excluir sua conta. Se o Usuário não manifestar recusa até a data de vigência, considera-se que ele concordou, e a Empresa informará isso em seu aviso.

Artigo 4 (Cadastro e Contas)

• Os Usuários se cadastram com uma conta Kakao, Google ou Apple. Menores de 14 anos não podem se cadastrar.
• Os Usuários não podem emprestar nem transferir sua conta a terceiros e são responsáveis pela gestão de sua conta.
• Se uma pessoa se cadastrar usando informações de outra pessoa, ou se cadastrar novamente para burlar restrições de uso, a Empresa poderá recusar ou cancelar o cadastro.

Artigo 5 (Descrição do Serviço)

• A IA cria vídeos curtos (Filmes, Desafios, Memes) com base nas Fotos e nas Predefinições ou Receitas.
• A Empresa oferece recursos adicionais, como gravar com amigos, presentear, compartilhar e recompensas por Receitas e Desafios de Criador, além de recompensas por assistir a anúncios e por missões de instalação de apps.
• A Empresa utiliza motores de IA externos (por exemplo, fal.ai, Higgsfield) para gerar vídeos, e os motores podem ser alterados sem aviso prévio por motivos de qualidade, custo ou segurança.
• Os resultados gerados por IA podem variar a cada vez, e a Empresa não garante nenhum resultado específico (grau de semelhança, precisão dos movimentos, inclusão de cenas específicas etc.). Se a geração falhar definitivamente, os Créditos serão devolvidos conforme o Artigo 11.

Artigo 6 (Uso das Fotos e Consentimento)

• Os Usuários devem enviar apenas suas próprias fotos ou fotos de adultos que consentiram em ser fotografados e com tal uso. Os Usuários não devem enviar fotos de outras pessoas sem consentimento, nem usá-las para imitar celebridades ou pessoas reais.
• Para presentear e gravar com amigos, a própria pessoa que aparece na foto envia a foto e dá seu consentimento.
• A Empresa usa as Fotos apenas para gerar vídeos e não as utiliza para reconhecimento facial (verificação de identidade) nem para treinamento de IA. O tratamento e o armazenamento das Fotos são regidos pela Política de Privacidade.

Artigo 7 (Identificação de Resultados Gerados por IA)

• Todos os Resultados trazem uma identificação indicando que foram feitos com IA (marca d'água, metadados etc.) (nos termos da Lei-Quadro sobre o Desenvolvimento da Inteligência Artificial e o Estabelecimento de Confiança, entre outras).
• Os Usuários não devem remover nem ocultar a identificação e divulgar os Resultados como se fossem gravações reais.

Artigo 8 (Compra de Créditos)

• Os Créditos Pagos são comprados por meio de compra no app na App Store ou no Google Play, ou por pagamento no site (Toss Payments, KakaoPay etc.). O preço, o número de Créditos e o bônus de cada produto são os exibidos na tela de pagamento.
• A Empresa pode alterar preços, produtos e descontos; tais alterações não afetam os Créditos comprados antes da alteração.
• Pagamentos feitos por menores: Se um Usuário menor de 19 anos fizer um pagamento sem o consentimento de um responsável legal, o Usuário ou o responsável legal poderá cancelá-lo. No entanto, isso não se aplica a pagamentos dentro do limite permitido pelo responsável legal (como uma mesada), nem quando o Usuário tiver se declarado falsamente adulto.

Artigo 9 (Uso e Validade dos Créditos)

• Ao criar um vídeo, os Créditos exibidos na tela são descontados. Se o Usuário tiver Créditos Gratuitos e Créditos Pagos, os Créditos Gratuitos são usados primeiro.
• Prazo de validade: Os Créditos Pagos são válidos por 5 anos a partir da data da compra, e os Créditos Gratuitos por 1 ano a partir da data de recebimento (ou por qualquer prazo menor anunciado no momento da concessão). Os Créditos expirados são perdidos.
• Os Créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos a outros Usuários (é possível presentear apenas da forma definida pela Empresa).
• Os Créditos obtidos por meios fraudulentos (ferramentas de automação, múltiplas contas, manipulação de anúncios ou missões, abuso de cancelamento de pagamento etc.) serão recuperados e, se já tiverem sido usados, a Empresa poderá cobrar o valor correspondente ou restringir o uso do Serviço.

Artigo 10 (Recompensas por Anúncios e Missões de Instalação de Apps)

• Assistir a um anúncio com recompensa até o fim enche a barra de créditos e, quando a barra está cheia, 1 Crédito é concedido. O número de anúncios que podem ser assistidos por dia e o valor obtido por anúncio são os exibidos no app e podem ser alterados pela Empresa.
• As missões de instalação de apps (offerwall) são fornecidas por redes de anúncios, e a conclusão de uma missão é determinada pela confirmação da rede de anúncios. O uso dos apps das missões é regido pelos termos desses apps, e as questões relacionadas a eles são de responsabilidade do anunciante ou da rede de anúncios correspondente.
• As recompensas por anúncios e missões são Créditos Gratuitos.
• Encontre a Falha: quando um Usuário relata um erro em um vídeo com uma captura de tela, a Empresa analisa o relato e credita a recompensa definida por ela como Créditos Gratuitos. Relatos duplicados ou falsos são rejeitados, e as capturas de tela enviadas podem ser usadas para melhorar o Serviço.

Artigo 11 (Falha na Geração e Reembolso Automático)

Se um vídeo não puder ser criado definitivamente devido a um erro do motor, à rejeição pela triagem de conteúdo ou similar, os Créditos usados são devolvidos automaticamente (no caso de presentes, a quem enviou). Os Créditos não são devolvidos apenas porque o Usuário ficou insatisfeito com o resultado; no entanto, em caso de erros evidentes, como uma imagem corrompida ou a pessoa não ter sido alterada, entre em contato conosco e, após a verificação, geraremos o vídeo novamente ou devolveremos os Créditos.

Artigo 12 (Desistência da Compra e Reembolsos)

• Para Créditos Pagos não utilizados, os Usuários podem solicitar a desistência da compra (reembolso) em até 7 dias a partir da data da compra (Artigo 17 da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico).
• Se parte dos Créditos comprados tiver sido usada, os Usuários podem solicitar o reembolso dos Créditos Pagos não utilizados mesmo após o prazo de 7 dias. Nesse caso, a Empresa reembolsa o valor pago descontando o valor dos Créditos usados e os custos permitidos por lei, como taxas de pagamento (até 10% do valor restante). O valor dos Créditos usados é calculado pelo preço por Crédito daquele produto.
• Os Créditos Gratuitos não são elegíveis para reembolso. Os Créditos Gratuitos recebidos em conexão com um pagamento, como o bônus de compra pela web, são recuperados junto quando esse pagamento é reembolsado.
• Para pagamentos feitos pela App Store ou pelo Google Play, aplicam-se os procedimentos de reembolso da respectiva loja, e a Empresa recupera os Créditos assim que a loja confirma o reembolso. Para pagamentos pela web, se a solicitação for feita pelo app ou pelo e-mail abaixo, a Empresa reembolsa pelo meio de pagamento original em até 3 dias úteis.

Artigo 13 (Compartilhamento e Recompensas por Receitas e Desafios de Criador)

• Inicialmente, as Receitas só podem ser usadas pelo autor e são publicadas após a análise da Empresa, caso a publicação seja solicitada. Quando outros Usuários usam uma Receita publicada, 50% da taxa de uso é repassada mensalmente ao autor em Créditos.
• A capa de uma Receita publicada usa um pôster gerado por IA, e as cenas do vídeo do autor só são usadas se o autor consentir.
• A pessoa em um vídeo de Desafio de Criador deve ser o próprio Usuário ou um adulto que tenha dado consentimento, e o vídeo é publicado com o título da música escolhido pelo Usuário após a análise da Empresa. Cada vez que outro Usuário conclui um vídeo com esses movimentos, o Usuário que fez o envio recebe 1 Créditos (exceto quando o próprio Usuário o utiliza).
• Os Usuários que enviam Receitas ou Desafios de Criador concedem à Empresa uma licença isenta de royalties para usar o conteúdo na medida necessária para exibi-lo no app e permitir que outros Usuários criem vídeos de IA com base nele. Se o Usuário retirar o conteúdo, ele não será mais usado em novas criações, mas os Resultados já criados por outros Usuários poderão permanecer.
• O Usuário que fez o envio é responsável por quaisquer direitos de terceiros, como os de músicas e coreografias, incluídos no vídeo.

Artigo 14 (Condutas Proibidas)

• Usar fotos de outras pessoas sem consentimento, ou criar vídeos que enganem outras pessoas ou prejudiquem sua reputação
• Criar vídeos de conteúdo sexual, vídeos impróprios envolvendo crianças ou adolescentes, ou vídeos que incitem violência, ódio ou discriminação
• Fazer-se passar por celebridades, pessoas reais ou marcas registradas, ou distorcer fatos fazendo o conteúdo parecer material eleitoral ou notícia
• Remover a identificação de conteúdo gerado por IA e divulgar o conteúdo como se fosse gravação real
• Usar o Serviço com ferramentas de automação, ou burlar ou manipular os mecanismos de segurança, pagamento ou recompensas por anúncios
• Qualquer outra conduta que viole as leis ou estes Termos

Artigo 15 (Gestão de Conteúdo e Restrições de Uso)

• A Empresa pode, sem aviso prévio, retirar ou bloquear a publicação de qualquer Receita, Desafio de Criador ou Resultado que considere constituir conduta proibida ou violar direitos de terceiros.
• As pessoas cujos direitos tenham sido violados podem denunciar pelo e-mail abaixo, e a Empresa poderá retirar temporariamente o conteúdo enquanto investiga.
• Dependendo da gravidade da violação, a Empresa poderá emitir uma advertência, restringir recursos, suspender temporariamente a conta ou encerrá-la, e o Usuário poderá apresentar contestação por e-mail.

Artigo 16 (Titularidade dos Direitos)

• Os Usuários podem armazenar e compartilhar os Resultados que criam para fins pessoais. Para uso comercial (publicidade, venda etc.), os Usuários devem entrar em contato com a Empresa previamente.
• Os direitos sobre as obras fornecidas pela Empresa, como Predefinições, design do app e logotipos, pertencem à Empresa ou aos legítimos titulares.
• Os direitos sobre as músicas usadas nos Desafios pertencem aos titulares originais e, ao publicar em plataformas externas, as políticas de música dessas plataformas poderão ser aplicadas.
• A Empresa não usa os Resultados dos Usuários para promover o Serviço, exceto na medida em que o Usuário tenha consentido separadamente.

Artigo 17 (Alterações e Suspensão do Serviço)

• A Empresa pode alterar ou descontinuar partes do Serviço dependendo de circunstâncias dos motores ou operacionais, e avisará com 30 dias de antecedência sobre alterações relevantes.
• Se todo o Serviço for encerrado, a Empresa avisará com 30 dias de antecedência e reembolsará os Créditos Pagos restantes conforme o Artigo 12.
• A Empresa não se responsabiliza se o Serviço for interrompido por causas fora de seu controle, como desastres naturais ou falhas de motores externos ou de comunicações, e as gerações que falharem durante esse período serão reembolsadas conforme o Artigo 11.

Artigo 18 (Danos e Limitação de Responsabilidade)

• Se a Empresa causar danos a um Usuário de forma intencional ou por negligência, indenizará conforme as leis aplicáveis.
• Salvo em caso de dolo ou culpa grave por parte da Empresa, a Empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes de Fotos, Receitas ou Desafios de Criador enviados pelos Usuários, nem do compartilhamento externo de Resultados pelos Usuários.

Artigo 19 (Exclusão da Conta)

Os Usuários podem excluir sua conta a qualquer momento em Eu > Excluir conta. Os Créditos restantes são perdidos com a exclusão; portanto, se você tiver Créditos Pagos elegíveis para reembolso, solicite o reembolso antes de excluir sua conta. As Fotos e as informações da conta são excluídas conforme a Política de Privacidade.

Artigo 20 (Resolução de Disputas)

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia. Em caso de disputa, as partes buscarão primeiro um acordo por meio do contato abaixo; se não houver acordo, a disputa poderá ser submetida à mediação da Agência Coreana do Consumidor (Korea Consumer Agency) ou do Comitê de Resolução de Disputas de Conteúdo (Content Dispute Resolution Committee), ou resolvida no tribunal competente nos termos da Lei de Processo Civil.

Disposição Adicional

Estes Termos entram em vigor em [시행일].

Contato

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SeOnAn · CEO Dongkeun Shin · Business Registration No. 156-02-03279 · Mail-order Business Report No. 2024-Gyeongnam Changnyeong-0079 · Unit 601, 6F, Bldg 101 (Namji Iwon Wellstar), 65 Namgo-gil, Namji-eup, Changnyeong-gun, Gyeongsangnam-do, Republic of Korea · Contato enkingka@gmail.com